O deputado estadual Eduardo Carneiro (Solidariedade) protocolou, nesta quarta-feira (12), um Projeto de Lei que revoga integralmente a Lei Estadual nº 14.074/2025, sancionada um dia antes pelo governador João Azevêdo (PSB) e de autoria do deputado Taciano Diniz (União Brasil).
A lei garante ao consumidor o direito de levar alimentos e bebidas para consumo em teatros, cinemas, parques e arenas de shows. Segundo Eduardo Carneiro, a norma tem provocado prejuízos diretos ao setor de eventos, resultando em cancelamentos de atrações, queda de receitas e insegurança para a cadeia produtiva.
Na justificativa do projeto, o parlamentar afirma que a liberação compromete a sustentabilidade financeira de shows e festivais, já que reduz a venda interna de alimentos e bebidas — uma das principais fontes de receita desses empreendimentos. Ele alerta ainda para impactos em empregos, arrecadação de tributos e segurança alimentar.
Carneiro também menciona riscos sanitários, dificuldades de fiscalização e possível perda de competitividade da Paraíba em relação a estados vizinhos que não adotam medida semelhante. “É preciso garantir equilíbrio entre os direitos do consumidor e a viabilidade econômica dos setores que movimentam o turismo e a economia local”, destacou.
O tema segue gerando forte reação no meio artístico e empresarial. A Federação do Comércio já anunciou que recorrerá à Justiça para tentar derrubar a lei, citando riscos para eventos como o Fest Verão e o Lovina.
