O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (sem partido), prorrogou o prazo do Refis 2025, permitindo que contribuintes renegociem dívidas com a administração municipal até o dia 10 de dezembro. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (14) e atende a um pedido do presidente da Câmara Municipal, Dinho Dowsley (PSD). O prazo original se encerraria nesta própria sexta.
Com o programa, os contribuintes podem pagar débitos com redução de até 100% nos juros e 80% nas multas. As dívidas abrangem tributos como IPTU, TCR (Taxa de Coleta de Resíduos) e ISS. No ofício enviado à prefeitura, Dinho destacou a importância de estender o período para que os cidadãos possam utilizar o 13º salário ou aguardar o aumento das vendas de fim de ano, no caso dos comerciantes. Segundo ele, a medida contribui para ampliar a regularidade fiscal da população.
Para quem quitar o débito à vista pelo Portal do Contribuinte, o desconto na multa pode chegar a 85%, considerando o incentivo adicional. As negociações podem ser feitas virtualmente, pelo Portal do Contribuinte, ou presencialmente, no Centro Administrativo Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Quem optar pelo atendimento virtual recebe ainda um desconto extra de 5% nas multas para pagamento à vista.
(Com informações da CMJP)
