A deputada estadual Sílvia Benjamin (Republicanos) protocolou o Projeto de Lei 5750/2025, que estabelece gratuidade no transporte intermunicipal rodoviário, ferroviário, hidroviário e metropolitano para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e um acompanhante em todo o território da Paraíba.
O texto determina que o benefício será concedido mediante apresentação da CIPTEA (Carteira de Identificação da Pessoa com TEA), prevista na Lei Federal nº 13.977/2020, ou laudo médico, além da comprovação simples da atividade de saúde e identificação do acompanhante. A gratuidade será válida para ida e volta, mesmo em datas diferentes, e resguarda a privacidade ao impedir a exposição de informações sensíveis.
O projeto também proíbe limite de assentos por viagem, obrigando as empresas a garantir o benefício a todos que atenderem aos critérios. As reservas poderão ser feitas com até 15 dias de antecedência, por meio de canais online, telefônicos ou presenciais. O descumprimento das regras poderá resultar em advertência, multa e, em casos de reincidência, até suspensão temporária da linha.
“Esse projeto nasce para aliviar essa jornada, assegurando um direito básico: o de chegar ao tratamento com dignidade, segurança e acolhimento. É um passo importante para tornar nosso estado mais humano e mais justo”, afirmou Sílvia Benjamin.
