O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) assinaram, nesta quarta-feira (19), um acordo de cooperação técnica para atuar de forma conjunta na fiscalização e no acompanhamento das medidas previstas nos pactos de adequação de conduta técnico-operacional, firmados pelo TCE com prefeituras paraibanas para reduzir a quantidade de servidores contratados temporariamente.
A assinatura ocorreu durante a 2520ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, na sede do TCE, e contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans Coutinho, e do presidente do TCE, conselheiro Fábio Nogueira.
O TCE vem estabelecendo que os municípios ajustem gradualmente seus quadros funcionais, sem prejuízo à continuidade dos serviços públicos. A medida foi reforçada pela Resolução Normativa RN TC 04/2024, que determina limite máximo de 30% de servidores temporários em relação ao número de efetivos. Com o acordo, o MPPB passa a avaliar também as implicações dessas medidas no contexto eleitoral.
Leonardo Quintans destacou a relevância da parceria, sobretudo em ano pré-eleitoral. “É um acordo muito importante, principalmente no momento que vivemos. O trabalho de todos nós é para que tenhamos eleições legítimas, afastadas do abuso do poder político e econômico. Essa ação tem conexão direta com esse objetivo. Temos que estar vigilantes para evitar que as contratações temporárias retornem a patamares intoleráveis”, afirmou.
O presidente do TCE, Fábio Nogueira, ressaltou que a união entre as instituições dará mais força às ações. Ele destacou que há municípios com números alarmantes de temporários. “Estamos constatando prestadores de serviço contratados há mais de 20 anos. Em alguns municípios, a relação entre temporários e efetivos ultrapassa 400%. Com fiscalização e acompanhamento, esperamos dar efetividade às decisões do tribunal e avançar também na área eleitoral.”
A cerimônia contou ainda com a participação do 1º subprocurador-geral, Luís Nicomedes de Figueiredo; do ouvidor do MPPB, José Guilherme Lemos; do secretário-geral, João Benjamim Delgado Neto; do coordenador da Assessoria Técnica, Carlos Davi Lopes; e do coordenador do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público, Arthur Magnus Dantas.
