Indicado para relatar o Projeto de Lei Antifacção no Senado, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou, nesta quarta-feira (19), que seu relatório não permitirá qualquer perda de recursos para a Polícia Federal (PF). Segundo ele, embora o texto aprovado na Câmara seja “adequado quanto ao mérito”, ajustes serão feitos para garantir constitucionalidade e preservar o orçamento da corporação. “Vamos verificar o formato, mas já antecipamos que não haverá redução no financiamento da Polícia Federal, que é fundamental para o Brasil”, afirmou à Agência Brasil.
O substitutivo aprovado pelos deputados, de autoria do relator Guilherme Derrite (PP-SP), recebeu críticas do governo federal por alterar critérios de distribuição de recursos provenientes do combate ao crime organizado, o que, segundo o Executivo, retiraria verbas da PF. Ainda assim, Vieira avalia que o conteúdo endurece regras de forma compatível com o entendimento do Senado, restando apenas ajustes de técnica legislativa.
O senador informou que o Senado realizará audiência pública na próxima semana para ouvir especialistas. Depois, o texto será analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, no plenário. Caso sofra alterações, retornará à Câmara.
Endurecimento das regras
O PL Antifacção, enviado pelo Executivo mas ampliado pelos deputados, prevê penas de 20 a 40 anos para integrantes de facções e milícias, podendo chegar a 66 anos para líderes. O texto também determina que condenados cumpram 85% da pena para progressão de regime e proíbe graça, anistia, indulto e liberdade condicional para esses crimes.
Disputa política e escolha do relator
A escolha de Vieira foi feita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que disse querer “proteger o debate” após tensões entre governo e oposição na Câmara. Segundo ele, pedidos dos senadores Sérgio Moro (União-PR) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para serem relatores foram rejeitados para evitar politização excessiva do tema.
Alcolumbre destacou a experiência de Vieira na área de segurança — ele é delegado da Polícia Civil de Sergipe. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), elogiou a escolha, chamando-o de “o mais preparado” para relatar o projeto.
Na Câmara, o processo foi marcado por conflitos. Derrite apresentou cinco versões diferentes do relatório. Uma delas chegou a propor que ações da PF contra facções dependessem de pedido formal de governadores, o que gerou forte reação e foi retirado.
Reunião entre chefes de Poderes
Um dia após a aprovação na Câmara, Alcolumbre se reuniu com o presidente do STF, Edson Fachin, e com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para discutir medidas de combate ao crime organizado. Em nota, Alcolumbre afirmou que o diálogo entre os Poderes é “essencial para avançar com celeridade e equilíbrio” nas propostas que impactam o sistema de justiça e a segurança pública.
