A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, às 8h desta segunda-feira (23), o julgamento que vai decidir se será mantida a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), decretada no sábado (22) pelo ministro Alexandre de Moraes. A análise ocorre em plenário virtual e deve ser concluída até as 20h.
Violação da tornozeleira e risco de fuga
No voto que abriu o julgamento, Moraes afirmou:
“Voto no sentido de referendar a decisão de converter as medidas cautelares anteriormente impostas em prisão preventiva de Jair Messias Bolsonaro.”
O relator citou laudo da SEAP/DF que comprova que Bolsonaro violou de forma consciente sua tornozeleira eletrônica. Em audiência de custódia, o ex-presidente alegou que danificou o equipamento durante um “surto” provocado pela combinação de medicamentos controlados — justificativa considerada insuficiente pelo ministro.
Moraes destacou ainda:
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reiterado descumprimento de medidas cautelares;
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a vigília convocada por Flávio Bolsonaro diante do condomínio do pai, que poderia facilitar uma fuga;
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a confissão do ex-presidente, registrada em vídeo, admitindo ter usado um ferro de solda para queimar a tornozeleira.
Voto de Flávio Dino
O presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, foi o segundo a votar e acompanhou integralmente o relator.
Ele afirmou que a condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe “comprova a periculosidade do agente” e mencionou as fugas de aliados — como Carla Zambelli e Alexandre Ramagem — como parte de um “ecossistema criminoso” vinculado ao ex-presidente.
“Voto pelo referendo integral da decisão cautelar, com a decretação da prisão preventiva de Jair Messias Bolsonaro.”
Plenário virtual e próximos votos
Participam do julgamento:
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Alexandre de Moraes (relator)
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Flávio Dino
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Cármen Lúcia
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Cristiano Zanin
O voto de Moraes tem 14 páginas e defende a manutenção da prisão preventiva. A análise deve ser concluída até as 20h de hoje.
Como está Bolsonaro
O ex-presidente está detido na Superintendência da Polícia Federal, em uma sala especial de 12 m², com cama de solteiro, frigobar, TV, ar-condicionado e banheiro privativo.
Ele já recebeu visita da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, e as visitas dos filhos Carlos, Flávio e Jair Renan já foram autorizadas.
A prisão preventiva não está relacionada ao cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses pela trama golpista — trata-se de um processo paralelo, motivado pela violação da tornozeleira e risco de fuga.
Ação penal do golpe entra em fase decisiva
Além do julgamento da prisão, a semana é decisiva para o processo dos atos golpistas.
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Termina hoje, às 23h59, o prazo para apresentação dos segundos embargos de declaração pelos réus.
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Nenhum recurso havia sido apresentado até o momento.
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A defesa pode escolher entre novos embargos ou embargos infringentes, mas estes últimos têm poucas chances, já que a jurisprudência só permite quando há dois votos divergentes — o que não ocorreu.
Após o julgamento dessa fase, a Primeira Turma pode considerar recursos meramente protelatórios e decretar o trânsito em julgado, permitindo o início do cumprimento da pena.
Mesmo após isso, os réus ainda podem pedir revisão criminal, julgada pelo plenário do STF.
A Corte segue incompleta: a vaga deixada por Luís Roberto Barroso deve ser preenchida por Jorge Messias, indicado pelo presidente Lula e ainda aguardando sabatina e aprovação no Senado.
