O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona, às 10h30 desta quarta-feira (26), no Palácio do Planalto, a lei que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para rendimentos mensais de até R$ 5 mil. A medida começa a valer já em janeiro do próximo ano e deve retirar mais de 15 milhões de brasileiros da cobrança do imposto, segundo estimativa do governo federal.
Atualmente, a isenção beneficia quem recebe até R$ 3.076. Com a atualização, contribuintes que ganham entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terão redução proporcional do IR, aplicada de forma gradual.
Por outro lado, a legislação não concede vantagens a renda superior a R$ 7.350. Para compensar a perda de arrecadação, o projeto cria:
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Alíquota extra de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil ao ano (aproximadamente R$ 50 mil mensais);
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Tributação de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior.
O texto foi enviado ao Congresso em março, aprovado pela Câmara em outubro e pelo Senado no início de novembro. Após a sanção, a equipe técnica do Ministério da Fazenda fará uma apresentação detalhada das novas regras.
