Na madrugada desta quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei da Dosimetria, que altera regras no Código Penal e na Lei de Execução Penal, reduzindo penas e facilitando a progressão de regime para condenados — inclusive os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O texto, relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), foi aprovado por 291 votos favoráveis, 148 contrários e uma abstenção, e segue agora para o Senado.
Como votaram os deputados da Paraíba:
Votaram a favor:
-
Cabo Gilberto Silva (PL)
-
Mersinho Lucena (PP)
-
Romero Rodrigues (Pode)
-
Ruy Carneiro (Pode)
Votaram contra:
-
Gervásio Maia (PSB)
-
Luiz Couto (PT)
Ausentes/abstenções:
-
Aguinaldo Ribeiro (PP)
-
Damião Feliciano (União Brasil)
-
Murilo Galdino (Republicanos)
-
Wellington Roberto (PL)
-
Wilson Santiago (Republicanos)
-
Hugo Motta (Republicanos) – presidente da Câmara, não vota
O que muda com o projeto:
O PL da Dosimetria modifica o cálculo de penas para crimes cometidos em contexto de multidão ou conexos, proibindo a soma plena das penas. A partir da mudança, a Justiça deve aplicar a pena mais grave com acréscimo limitado, usando o critério do “concurso formal próprio”.
Além disso, o projeto prevê regras mais brandas para progressão de regime e remição de pena, o que pode encurtar o tempo de prisão de diversos condenados, inclusive do ex-presidente Jair Bolsonaro, se vier a ser julgado culpado.
Reações e repercussões:
Defensores afirmam que a medida corrige excessos e promove proporcionalidade nas penas. Já os críticos apontam que a proposta abre brecha para impunidade, sendo uma anistia velada para os crimes do 8 de janeiro.
A proposta gerou forte reação de movimentos democráticos e parte da sociedade civil. Segundo opositores, ela compromete a responsabilização de crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Próximos passos:
O projeto segue agora para análise do Senado Federal, onde encontra maior resistência. Caso aprovado, vai à sanção ou veto do Poder Executivo.
A medida poderá impactar diretamente as sentenças de dezenas de envolvidos na tentativa de golpe de 2023, alterando o cenário jurídico dos processos relacionados aos ataques às instituições democráticas.
