O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) está reforçando que pessoas travestis e transexuais têm o direito de incluir o nome social no título de eleitor, garantindo o reconhecimento da identidade de gênero no momento da votação. O procedimento pode ser realizado de forma online, com base na autodeclaração da eleitora ou eleitor, sem exigência de documentação prévia.
A medida está em vigor desde 2018, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentou a inclusão do nome social por meio de uma portaria conjunta. Naquele ano, cerca de 8 mil pessoas solicitaram a alteração em todo o país.
Inclusão no cadastro eleitoral
Na Paraíba, o eleitorado contabilizado até novembro de 2025 foi de 3.169.888 pessoas. Desse total, 624 eleitores e eleitoras já solicitaram a inclusão do nome social no cadastro. A solicitação pode ser feita tanto no alistamento eleitoral (primeiro título) quanto na atualização dos dados cadastrais.
O prazo final para realizar o procedimento antes das eleições de 2026 é o dia 6 de maio, data em que o cadastro eleitoral será fechado — conforme previsto pela legislação, o encerramento ocorre 150 dias antes do pleito.
Como funciona
A solicitação do nome social é feita via autoatendimento da Justiça Eleitoral, pela internet. O título eleitoral e o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) passarão a exibir o nome social do eleitor, desde que ele contenha prenome e sobrenomes do nome civil e não atente contra o pudor.
O TRE-PB destaca que não é necessário apresentar documento com o nome social, sendo suficiente a autodeclaração, o que garante agilidade no processo e respeito à identidade de gênero.
Crescimento nacional
Segundo dados do TSE, em 2024 o Brasil ultrapassou a marca de 41 mil eleitores com nome social cadastrado — um número quatro vezes maior do que em 2018, refletindo o avanço do reconhecimento de direitos e maior acesso à informação.
Importância da medida
A inclusão do nome social representa um passo importante para a cidadania e a dignidade das pessoas travestis e transexuais, garantindo respeito, acolhimento e representatividade no processo democrático. O TRE-PB incentiva que mais pessoas procurem atualizar seus dados e exerçam plenamente seu direito de voto com identificação adequada.
