Uma nova lei federal passa a garantir um salário mínimo mensal a filhos e filhas de vítimas de feminicídio, como forma de amparo financeiro às crianças e adolescentes que perderam suas mães para a violência de gênero. A medida busca reparar parte dos danos sofridos por órfãos de baixa renda, muitos dos quais presenciaram o assassinato das próprias mães.
A legislação surge em meio a um cenário de aumento nos casos de feminicídio no Brasil, e se soma a medidas que endurecem as penas para esse tipo de crime. Agora, além de punir os agressores, o Estado busca proteger os filhos que ficam para trás — emocional e financeiramente fragilizados.
O drama dos órfãos
O caso de Rozane Costa Ribeiro, de 49 anos, exemplifica a tragédia vivida por muitas famílias. Em 2022, no Distrito Federal, ela foi assassinada a facadas pelo noivo, Alexandre Marciano Ribeiro, após uma discussão. O crime ocorreu poucas horas após um reencontro emocionante com a filha Robertha, que havia viajado da Argentina de surpresa, e foi testemunhado pelo filho Gabriel, então com 12 anos.
“Ela foi fechar a porta, ele arrombou, encolheu minha mãe na parede e deu uma facada nela. Só lembro dela dizendo: ‘Corre, Biel’”, relatou Gabriel. Rozane chegou a ser socorrida, mas não resistiu. O assassino foi condenado a 29 anos de prisão.
Em outro caso, em Osasco (SP), dois irmãos de 5 e 7 anos ficaram órfãos após a mãe, Amanda de Almeida, de 31 anos, ser morta pelo namorado em maio. A avó das crianças lamentou: “Ele não pensou nos filhos, que iam ficar sem a mãe e sem o pai”.
Regras para concessão do benefício
O benefício é voltado a filhos menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio. Para ter acesso ao salário mínimo mensal, a família deve comprovar renda de até 1/4 do salário mínimo por pessoa — atualmente R$ 379,50.
A medida tem caráter permanente e poderá impactar positivamente a vida de milhares de órfãos no país.
Reconhecimento do Estado
A procuradora de Justiça Criminal, Nathalie Malveiro, defende a medida como um dever do poder público. “O Estado é corresponsável na morte dessas mulheres. Deve, portanto, garantir pensão às crianças que ficam vítimas desses feminicídios. São órfãos que carregam uma dor irreparável e precisam ser acolhidos”, afirmou.
A nova legislação representa um passo histórico na proteção às vítimas indiretas do feminicídio, reconhecendo que o cuidado com os filhos dessas mulheres também é uma questão de justiça e reparação.
