Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (18) uma lei que torna obrigatória a identificação por biometria facial para o acesso aos setores reservados às torcidas organizadas nos estádios de futebol da Paraíba. A proposta é de autoria do deputado estadual licenciado Wilson Filho (Republicanos) e foi sancionada pelo governador João Azevêdo (PSB).
A medida prevê o uso do reconhecimento facial como forma de identificação e validação dos torcedores, com base em traços do rosto, com a finalidade de ampliar a segurança e o controle de entrada nesses espaços.
A exigência vale apenas para estádios com capacidade acima de 25 mil espectadores, critério que, no estado, é atendido apenas pelo Almeidão, em João Pessoa, e pelo Amigão, em Campina Grande.
Os administradores dos estádios terão prazo de 120 dias para implantar o sistema, sendo responsáveis pela instalação, operação e manutenção da tecnologia. O acesso às áreas das torcidas organizadas ficará condicionado ao reconhecimento facial, podendo ser exigido documento oficial com foto em caso de falha no sistema.
O não cumprimento da lei poderá acarretar penalidades como aplicação de multa, suspensão do alvará de funcionamento ou até a cassação definitiva, em situações de reincidência.
