O prazo para opção pelo Simples Nacional em 2026 segue aberto até o último dia útil deste mês, 30 de janeiro, conforme alerta do Núcleo do Simples Nacional da Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (Sefaz-PB). O regime oferece tributação diferenciada para micro e pequenas empresas em atividade.
A solicitação deve ser feita exclusivamente pelo Portal do Simples Nacional, acessando a opção “Simples Nacional – Serviços – Opção – Solicitação de Opção pelo Simples Nacional”.
Atenção às pendências fiscais
A Sefaz-PB orienta que as empresas interessadas verifiquem previamente se há pendências fiscais estaduais vinculadas ao CNPJ. A consulta pode ser feita no portal da Sefaz-PB ou diretamente em uma repartição fiscal. Regularizar pendências até 30 de janeiro é essencial para evitar o indeferimento do pedido, conforme a Resolução CGSN nº 140/2018.
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Pendências regularizadas a partir de 1º de fevereiro não revertem indeferimentos.
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Se a opção for deferida, o enquadramento no Simples será retroativo a 01/01/2026.
Como consultar pendências:
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Empresas com Inscrição Estadual na PB: consulta via SEFAZVIRTUAL.
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Empresas sem Inscrição Estadual na PB: contato pelo e-mail [email protected] ou pelo “Fale Conosco” da Secretaria.
Empresas excluídas podem tentar nova opção
Empresas excluídas do Simples Nacional também podem solicitar nova opção, desde que não se enquadrem em vedações e regularizem pendências com a Paraíba e os demais entes federados dentro do prazo. A análise é conjunta entre União, Estados e Municípios.
Alerta importante
Algumas empresas podem ter sido excluídas sem perceber. Em janeiro, o sistema permite enviar o PGDASD de dezembro normalmente, o que pode gerar a falsa impressão de permanência no regime. Porém, em fevereiro, ao tentar declarar janeiro, o sistema pode bloquear o envio, indicando a exclusão. Quem perder o prazo fica fora do Simples durante todo o ano de 2026.
Resumo: confira sua situação antes de 30 de janeiro, regularize eventuais pendências e faça a opção dentro do prazo para garantir o Simples Nacional em 2026.
