A Receita Federal voltou a desmentir informações falsas que circulam nas redes sociais sobre um suposto monitoramento de transações via Pix para cobrança de impostos. Em nota oficial divulgada nesta quarta-feira (14), o órgão reforçou que não existe tributação sobre o Pix nem qualquer tipo de fiscalização das movimentações financeiras com esse objetivo — prática que, segundo o Fisco, é proibida pela Constituição Federal.
De acordo com a Receita, mensagens alarmistas sobre “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” são completamente falsas. O Pix é apenas um meio de pagamento, assim como dinheiro ou cartão, e não gera, por si só, qualquer tributo.
Os boatos citam de forma equivocada a Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado, como se ela autorizasse o rastreamento de transações individuais. O Fisco esclarece que a norma apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência que já são exigidas dos bancos tradicionais, dentro das regras de combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio. Não há acesso a valores individuais, origem ou natureza dos gastos dos cidadãos.
As informações falsas voltaram a ganhar força nas últimas horas após o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) publicar vídeos afirmando que o governo voltaria a monitorar o Pix. Há duas semanas, a Receita já havia emitido outro alerta público desmentindo notícias semelhantes.
Segundo o órgão, esse tipo de conteúdo tem como objetivo enganar a população, gerar pânico financeiro e enfraquecer a confiança em um dos principais meios de pagamento do país. A Receita afirma ainda que a disseminação dessas mensagens atende a interesses do crime organizado e de pessoas que se beneficiam da monetização e do engajamento gerado por fake news.
O que diz a instrução normativa
A Receita reforça que a instrução normativa de agosto não trata de taxação nem de monitoramento de transações financeiras. As informações repassadas ao Fisco não detalham operações individuais e não permitem identificar a origem ou o tipo de gasto dos usuários. A medida, segundo o órgão, é essencial para evitar o uso de fintechs por organizações criminosas em esquemas de lavagem de dinheiro.
Reforma do Imposto de Renda
No mesmo comunicado, a Receita destacou dados verdadeiros que vêm sendo distorcidos nas redes sociais. Desde janeiro, quem recebe até R$ 5 mil mensais está isento do Imposto de Renda, e rendas de até R$ 7.350 contam com desconto no valor devido. Essas mudanças, ressalta o Fisco, não têm qualquer relação com Pix ou criação de novos tributos.
Alerta contra golpes
A Receita Federal alerta que boatos sobre impostos e Pix criam um ambiente favorável para golpes. Criminosos usam a desinformação para enviar mensagens falsas por redes sociais, telefone e aplicativos como WhatsApp, solicitando pagamentos indevidos ou dados pessoais.
A orientação é desconfiar de mensagens alarmistas, não compartilhar conteúdos sem fonte confiável e buscar informações apenas em canais oficiais do governo ou em veículos de imprensa profissional. Mensagens que pedem pagamentos, dados pessoais ou “regularizações” ligadas ao Pix devem ser tratadas como tentativas de golpe.
