O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino, anunciou nesta quinta-feira (15) que a instituição realizará, na próxima segunda-feira (19), uma reunião com diversas entidades da advocacia para analisar as alterações aprovadas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba nas competências do Judiciário paraibano.
Segundo Harrison Targino, a OAB-PB participou, no fim de 2025, de reuniões com o TJPB para discutir um pré-projeto que tratava das mudanças. No entanto, de acordo com ele, o Tribunal decidiu implantar as alterações nesta semana sem promover um diálogo efetivo com a advocacia e sem considerar as preocupações apresentadas pela categoria.
“O Tribunal apresentou um pré-projeto à OAB em dezembro, ouviu as ponderações e as enormes preocupações sobre os impactos das mudanças. Houve uma primeira reunião e depois uma reunião técnica com os presidentes de Subseções, que também demonstraram apreensão com o esvaziamento de pontos jurisdicionais no interior. Mesmo assim, o TJPB optou por implantar alterações de grande impacto sem um diálogo mais aprofundado com a advocacia”, afirmou.
O tema também tem mobilizado outros segmentos da classe. O presidente nacional da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), Sheyner Asfora, encaminhou pedido à Assembleia Legislativa da Paraíba solicitando a realização de uma audiência pública para discutir as mudanças aprovadas pelo TJPB, especialmente pelos impactos diretos na advocacia criminal. Para a entidade, faltou diálogo não apenas com os advogados, mas também com outros atores essenciais ao funcionamento do sistema de Justiça.
Sheyner Asfora lembrou que, em situações anteriores, como no anteprojeto que instituiu a Vara Especializada de Combate às Organizações Criminosas, o debate passou por audiência pública no Legislativo. “O diálogo é sempre o melhor caminho. É fundamental analisar com cuidado os impactos dessas alterações tanto para a advocacia quanto para os jurisdicionados”, destacou.
Ao final, Harrison Targino reforçou a preocupação da advocacia com o que classificou como um movimento de concentração da atividade jurisdicional. Entre os pontos citados estão a estadualização de varas, como as de sucessões, que passariam a ser apenas três em todo o estado, e processos de regionalização que podem dificultar o acesso à Justiça.
“Há uma preocupação clara de não termos sido ouvidos em todo o processo. Por isso, a OAB está convocando conselheiros e entidades representativas da advocacia para a reunião de segunda-feira, quando será criada uma comissão para analisar as medidas e acompanhar de perto as mudanças implementadas pelo Tribunal de Justiça”, concluiu.
