Uma decisão da 4ª Vara da Comarca de Patos, no Sertão paraibano, determinou o afastamento da presidente da Câmara Municipal de Patos, Valtide Paulino dos Santos, assim como de toda a Mesa Diretora da Casa Legislativa.
A decisão foi proferida pela juíza Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, que entendeu que a última eleição da Mesa Diretora, realizada no início deste ano, deve ser anulada por contrariar o artigo 27 da Lei Orgânica Municipal, dispositivo que veda a reeleição do presidente da Câmara.
Na fundamentação, a magistrada destacou que a atual presidente exerce o comando do Poder Legislativo de forma ininterrupta desde abril de 2019, quando assumiu o cargo, sendo posteriormente eleita para os biênios 2021/2022, 2023/2024 e, mais recentemente, para o período 2025/2026. Segundo a decisão, a sequência de mandatos configura um quarto mandato consecutivo, em desacordo com a legislação municipal.
O despacho judicial também determina que o vice-presidente da Câmara, o vereador José Ítalo Gomes Cândido, assuma a presidência de forma interina. Além disso, ele deverá convocar novas eleições para a Mesa Diretora no prazo máximo de 10 dias, contados a partir da decisão.
O caso segue sob acompanhamento do Judiciário e novos desdobramentos dependerão do cumprimento da decisão e de eventuais recursos apresentados.
