A Justiça Federal determinou a interrupção imediata da obra de urbanização da Praia de Camboinha, em Cabedelo, na Região Metropolitana de João Pessoa. A decisão é da juíza federal Wanessa Figueiredo dos Santos Lima, da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, após denúncia de descumprimento de ordem judicial anterior.
Na decisão, a magistrada registrou que a parte autora informou que, mesmo após a divulgação da determinação judicial e a notificação formal, a empresa responsável pela execução teria mantido os trabalhos. Segundo o despacho, há indícios de desobediência à decisão já proferida pela Justiça Federal.
A juíza determinou a intimação da empresa Alliance Bahay e estabeleceu que, em caso de novo descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 20 mil por cada dia de desobediência. O texto também prevê a possibilidade de aumento do valor caso a medida não seja suficiente para garantir o cumprimento da ordem judicial.
