A Assembleia Legislativa da Paraíba publicou, nesta sexta-feira (27), o edital que abre as inscrições para a escolha de dois novos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). As vagas foram abertas em decorrência das aposentadorias dos conselheiros Fernando Catão e Nominando Diniz.
O processo foi formalizado pelo presidente da Casa, Adriano Galdino (Republicanos), que já havia antecipado que daria início à escolha após a oficialização da aposentadoria de Nominando. Fernando Catão está aposentado desde outubro do ano passado.
Processo de inscrição
As inscrições poderão ser realizadas de 2 a 6 de março, por meio de requerimento encaminhado ao e-mail da Secretaria Legislativa da ALPB.
Cada candidatura deverá ser subscrita por, no mínimo, um terço dos deputados estaduais. Cada parlamentar poderá assinar até dois requerimentos por eleição. No ato da inscrição, o candidato deverá indicar para qual das duas vagas pretende concorrer.
Também será exigida a apresentação de currículo com comprovação dos requisitos previstos na Constituição do Estado da Paraíba, como notório saber jurídico, contábil, econômico, financeiro ou de administração pública, além de reputação ilibada.
Embora as duas vagas sejam de indicação da Assembleia, Nominando Diniz afirmou, em entrevista à rádio CBN nesta semana, que há articulação política para que o secretário de Infraestrutura, Deusdete Queiroga, seja escolhido para uma das vagas, com apoio do governador João Azevêdo (PSB).
Tramitação e votação
Após o encerramento do prazo de inscrições, os pedidos serão encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que terá até dez dias para emitir parecer. A comissão poderá convocar os candidatos para audiência pública e solicitar informações complementares.
A votação em plenário será secreta e realizada separadamente para cada vaga. Para ser aprovado no primeiro escrutínio, o candidato deverá obter maioria absoluta dos votos dos deputados estaduais.
Caso nenhum concorrente alcance esse número, será realizado um segundo turno entre os dois mais votados. Nessa etapa, será eleito o candidato que obtiver a maioria simples dos votos, desde que haja a presença da maioria absoluta dos parlamentares.
Concluída a votação, o presidente da Assembleia promulgará e publicará o decreto legislativo de indicação, encaminhando o ato ao governador do Estado, responsável pela nomeação formal dos novos conselheiros do TCE-PB.
