A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa iniciou, nesta segunda-feira (9), o cadastro de trabalhadores da categoria motofrete que desejam utilizar o benefício de até uma hora gratuita nas vagas destinadas às motocicletas na Zona Azul Digital.
O cadastramento deve ser feito por meio do portal eletrônico da Semob-JP, onde os profissionais precisam preencher as informações solicitadas. Após a análise e validação dos dados, os motofretistas poderão utilizar as vagas destinadas às motos na Zona Azul Digital de João Pessoa com gratuidade de até uma hora consecutiva.
Regras para utilização do benefício
De acordo com as normas estabelecidas pela Semob-JP, a gratuidade possui algumas condições:
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A permanência gratuita é limitada a uma hora consecutiva;
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Não é permitido utilizar a mesma vaga de forma contínua ou sucessiva;
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O benefício é exclusivo para profissionais devidamente cadastrados e validados pelo órgão.
Requisitos para cadastro
Para ter acesso ao benefício, o motofretista deverá atender aos critérios exigidos e apresentar documentação comprobatória, incluindo:
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Documento que comprove propriedade ou posse da motocicleta;
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Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) atualizado;
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Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A, emitida há pelo menos dois anos e com observação EAR (Exerce Atividade Remunerada);
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Idade mínima de 21 anos, conforme a Lei nº 12.009/2009;
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Comprovação de vínculo com plataforma digital ou empresa de entrega, com atuação mínima de seis meses nos últimos 12 meses.
Objetivo da medida
A iniciativa busca facilitar o trabalho dos profissionais de entrega, garantindo acesso temporário às vagas de estacionamento destinadas às motocicletas no sistema de estacionamento rotativo da capital.
Segundo a Semob-JP, a medida também contribui para organizar o uso das vagas da Zona Azul, ao mesmo tempo em que oferece suporte aos trabalhadores que utilizam a motocicleta como principal ferramenta de trabalho.
