Cerca de 87 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram pendências com o Fisco já podem verificar se têm direito à restituição. A Receita Federal libera, às 10h desta terça-feira (24), a consulta ao lote residual referente ao mês de março.
O lote também contempla restituições de anos anteriores que ainda estavam pendentes de pagamento.
Mais de 87 mil pessoas serão contempladas
Ao todo, 87.440 contribuintes receberão cerca de R$ 300 milhões. Neste lote, todos os valores serão destinados a pessoas com prioridade legal no reembolso.
A distribuição dos pagamentos ocorre da seguinte forma:
- 47.817 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber via Pix;
- 25.028 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos;
- 6.649 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério;
- 4.566 contribuintes com mais de 80 anos;
- 3.380 contribuintes com deficiência física ou mental ou com doença grave.
Consulta pode ser feita pela internet ou aplicativo
A verificação pode ser realizada no site da Receita Federal. Para isso, o contribuinte deve acessar a área “Meu Imposto de Renda” e clicar na opção “Consultar a Restituição”.
Também é possível conferir a situação por meio do aplicativo oficial da Receita, disponível para smartphones e tablets.
Pagamento será realizado no fim do mês
Os valores serão depositados no dia 31 de março, diretamente na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda.
Caso o contribuinte não esteja incluído neste lote, a recomendação é acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para consultar o extrato da declaração. Havendo pendências, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes.
Valores não resgatados ficam disponíveis por até um ano
Se a restituição não for depositada por algum motivo — como conta desativada —, o valor ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Nesse caso, o contribuinte poderá solicitar o crédito em outra conta bancária em seu nome por meio do Portal do banco ou pelos telefones da Central de Relacionamento.
Após esse prazo, será necessário requerer a restituição diretamente no portal e-CAC, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, depois “Meu Imposto de Renda” e a opção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
