O Ministério Público da Paraíba (MPPB) expediu ofício ao Município de Campina Grande solicitando a suspensão das atividades e dos alvarás de funcionamento de todos os quiosques localizados às margens do Açude Velho, após constatação de elevado grau de poluição no reservatório.
Medida integra investigação sobre despejo irregular de esgoto
O documento foi assinado pelo 19º promotor de Justiça de Campina Grande, Hamilton de Souza Neves Filho, que atua na área de defesa do meio ambiente e patrimônio social. A solicitação foi encaminhada ao secretário municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, Dorgival Vilar.
A medida faz parte do Inquérito Civil Público nº 001.2022.039833, instaurado para apurar denúncias de despejo irregular de esgoto na rede de águas pluviais que deságuam no Açude Velho.
Relatório da Cagepa aponta despejo direto de águas residuais
A iniciativa do Ministério Público ocorreu após o recebimento de um relatório elaborado pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa).
Segundo o documento, devido à ausência de rede coletora de esgoto, as águas residuais provenientes dos quiosques estariam sendo despejadas diretamente na bacia do Açude Velho, agravando o quadro de poluição no manancial.
Falta de projeto hidrossanitário preocupa autoridades
De acordo com o promotor, além da inexistência de infraestrutura adequada para coleta e tratamento de esgoto, também não foi identificado projeto hidrossanitário capaz de solucionar o problema ambiental no local, considerado um dos principais pontos históricos e turísticos de Campina Grande.
A solicitação de suspensão das atividades está fundamentada no artigo 129, inciso III, da Constituição Federal, e no artigo 25, inciso IV, da Lei nº 8.625/1993, que tratam da atuação do Ministério Público na defesa do meio ambiente.
Município tem prazo para apresentar medidas
O secretário municipal terá cinco dias úteis para apresentar resposta ao ofício, informando quais medidas serão adotadas para proteger o reservatório, conforme o princípio da prevenção ambiental.
O caso segue sob acompanhamento do Ministério Público, que busca garantir a preservação do Açude Velho e a adoção de soluções para reduzir os impactos da poluição no local.
