A janela partidária, período que permite a troca de partidos sem risco de perda de mandato, chega ao fim nesta sexta-feira (3). O prazo de 30 dias possibilita que parlamentares ajustem suas filiações partidárias antes das eleições gerais de outubro.
Período permite reorganização política
Prevista na legislação eleitoral, a janela partidária tem como objetivo permitir a reorganização das forças políticas no período que antecede o pleito. A regra determina que o mecanismo seja aberto em todo ano eleitoral, sempre sete meses antes da votação.
Neste ano, o primeiro turno das eleições está marcado para o dia 4 de outubro, quando os eleitores irão às urnas em todo o país.
Regra vale apenas para cargos proporcionais
A janela partidária é exclusiva para ocupantes de cargos proporcionais, como deputados federais, estaduais e distritais. Vereadores eleitos em 2024 não podem utilizar o dispositivo em 2026, já que não estão no fim do mandato.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, nos cargos proporcionais o mandato pertence ao partido político, e não ao parlamentar. Por isso, a troca de legenda fora das regras pode resultar na perda do cargo.
Cargos majoritários têm regras diferentes
Já os ocupantes de cargos majoritários, como presidente da República, governadores e senadores, podem mudar de partido a qualquer momento, sem a necessidade de apresentar justificativa formal à Justiça Eleitoral.
Outras situações permitem troca sem perda de mandato
Além da janela partidária, a legislação prevê outras situações que autorizam a desfiliação sem punições. Entre elas estão a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário, grave discriminação política pessoal e a anuência do próprio partido.
Origem da regra foi consolidada por decisões judiciais
A criação da janela partidária ganhou força após decisões da Justiça Eleitoral, posteriormente confirmadas pelo Supremo Tribunal Federal, que estabeleceram o princípio da fidelidade partidária para cargos proporcionais.
Com o encerramento do prazo, o cenário político tende a se estabilizar, abrindo caminho para as definições de candidaturas e alianças visando as eleições de outubro.
