Eleitores que desejam emitir o título de eleitor pela primeira vez, atualizar dados ou regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral têm até o dia 6 de maio para realizar o procedimento. O prazo é fundamental para garantir a participação nas eleições gerais de outubro.
Regularização é necessária para votar nas eleições de outubro
A data limite também vale para quem precisa regularizar o documento para estar apto a votar no pleito deste ano. Na ocasião, os brasileiros irão às urnas para escolher presidente da República, vice-presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
Os serviços podem ser realizados presencialmente, no cartório eleitoral mais próximo, ou de forma online, por meio do site do Tribunal Superior Eleitoral.
Quem pode tirar o primeiro título
De acordo com a Constituição Federal, o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos. Já para jovens de 16 e 17 anos e pessoas com mais de 70 anos, o voto é facultativo.
Jovens que já tenham completado 15 anos podem solicitar a emissão do título, mas só poderão votar aqueles que tiverem 16 anos completos até a data da eleição.
Janela partidária é encerrada nesta sexta-feira
Outro marco importante do calendário eleitoral é o fim da chamada “janela eleitoral”, que se encerra nesta sexta-feira (3). Durante esse período, parlamentares podem mudar de partido sem sofrer punições, como a perda do mandato.
A medida é aplicada exclusivamente a cargos proporcionais, como deputados e vereadores.
Prazo para desincompatibilização termina neste sábado
Já neste sábado (4), chega ao fim o prazo para desincompatibilização de agentes públicos que pretendem disputar cargos nas eleições. Governadores, prefeitos e ministros que desejam concorrer a outras funções devem deixar seus cargos dentro do período estabelecido.
A exigência tem como objetivo evitar o uso da máquina pública em benefício eleitoral, garantindo maior equilíbrio na disputa.
