O Ministério Público Eleitoral (MPE) na Paraíba abriu um procedimento para acompanhar o cumprimento das regras de acessibilidade na propaganda eleitoral gratuita exibida na televisão durante as Eleições 2026. A fiscalização alcançará partidos, federações e coligações responsáveis pela produção do conteúdo apresentado aos eleitores.
Entre as exigências estão a utilização simultânea de janela com intérprete de Libras, legenda aberta e audiodescrição, recursos destinados a garantir que pessoas com deficiência tenham acesso às informações apresentadas durante a campanha eleitoral.
A medida consta em portaria assinada pelo procurador regional eleitoral Marcos Alexandre Bezerra Wanderley de Queiroga, que também recomendou aos dirigentes partidários atenção às normas legais e técnicas relacionadas à acessibilidade.
O objetivo é evitar que eleitores com deficiência sejam excluídos do acesso às propostas, informações e demais conteúdos apresentados pelos candidatos durante a propaganda eleitoral e os debates.
Janela de Libras deverá seguir tamanho mínimo
Uma das regras acompanhadas pelo Ministério Público Eleitoral estabelece dimensões mínimas para a janela destinada ao intérprete de Libras.
O espaço deverá ocupar pelo menos metade da altura e um quarto da largura da tela.
O MPE também pretende fiscalizar a qualificação dos profissionais responsáveis pela interpretação. Será exigida formação e habilitação adequadas, além da documentação necessária para comprovar a atuação como intérprete de Libras-Língua Portuguesa.
As exigências de acessibilidade também deverão ser observadas durante os debates eleitorais e seguir as normas técnicas estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Partidos serão responsáveis pela acessibilidade
A responsabilidade pela produção dos programas e pela inclusão dos mecanismos de acessibilidade ficará a cargo dos partidos, federações e coligações.
Dessa forma, os recursos deverão ser incorporados ainda durante a preparação do material que será encaminhado às emissoras de televisão.
O descumprimento das determinações poderá caracterizar propaganda eleitoral irregular, sujeitando os responsáveis às sanções previstas na legislação eleitoral.
Horário eleitoral começa em 28 de agosto
O acompanhamento ocorre antes do início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Para as Eleições 2026, o horário eleitoral está previsto para começar em 28 de agosto e terminar em 1º de outubro, três dias antes do primeiro turno.
Nas eleições gerais, a propaganda será distribuída em dias alternados de acordo com os cargos em disputa.
Além dos programas do horário eleitoral, as emissoras deverão reservar 70 minutos diários para inserções, que poderão ter duração de 30 ou 60 segundos.
A fiscalização do Ministério Público Eleitoral deverá ocorrer durante o período de campanha para verificar se os materiais apresentados aos eleitores paraibanos cumprem as normas de acessibilidade estabelecidas pela legislação.
