O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Diretoria-Geral do MP-Procon, realizou uma operação de fiscalização em postos de combustíveis nos municípios de Bananeiras, Arara e Casserengue. A ação teve como objetivo verificar o cumprimento das normas de proteção e defesa do consumidor, além da regularidade dos estabelecimentos.
Ao todo, nove postos foram fiscalizados, sendo quatro em Bananeiras, três em Arara e dois em Casserengue. Durante a operação, foram lavrados seis Autos de Infração e elaborados três Relatórios de Visita.
As equipes verificaram documentos dos estabelecimentos, condições dos equipamentos utilizados no abastecimento, procedimentos de segurança e informações disponibilizadas aos consumidores.
Entre as irregularidades encontradas estavam a falta de alvará de funcionamento e a ausência de funcionários capacitados para realizar o teste de proveta, procedimento que pode ser solicitado pelo consumidor para verificar a qualidade da gasolina.
Também foram identificados problemas relacionados à segurança e aos procedimentos de funcionamento dos postos. Entre eles estavam a ausência de drenagem da água dos tanques de óleo diesel, o abastecimento de motocicletas com o condutor ainda sobre o veículo, a falta de informação sobre a proporção de preços entre gasolina e etanol e a presença de extintor de incêndio com prazo de validade vencido.
Os fiscais constataram ainda que um dos baldes utilizados no teste de vazão apresentava selo de aferição desatualizado, com registro de 2022.
Apesar das irregularidades encontradas, os testes realizados para avaliar a qualidade e a quantidade dos combustíveis apresentaram resultados dentro dos parâmetros. Foram feitos testes de proveta nos nove postos para verificar o percentual de etanol presente na gasolina, sem registro de alterações.
Também foram realizados testes de vazão em todos os estabelecimentos, com o objetivo de verificar se o volume de combustível efetivamente entregue aos consumidores correspondia ao indicado nas bombas. Em todos os casos, os resultados foram considerados regulares.
Os seis estabelecimentos autuados deverão responder aos procedimentos administrativos cabíveis no âmbito do MP-Procon, em razão das irregularidades identificadas durante a fiscalização.
A atuação faz parte do trabalho de fiscalização do MP-Procon para garantir o cumprimento das normas que regulamentam o comércio de combustíveis e assegurar maior proteção aos consumidores nas relações de consumo.
