O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV), vetou o projeto de lei que prevê multa para quem jogar lixo nas ruas da cidade. O veto foi publicado no Semanário Oficial do Município e a principal justificativa dada pelo gestor é que, embora a competência da matéria seja do município, a iniciativa caberia apenas ao chefe do Poder Executivo.
Se aprovado, o projeto, de autoria do vereador Mangueira (MDB), proibiria o descarte, por pessoas físicas ou jurídicas, de qualquer tipo de lixo nos logradouros públicos da capital fora dos equipamentos destinados a este fim, ou seja, as lixeiras.
No caso do descumprimento, os pedestres seriam abordados por autoridades fiscalizadoras da Autarquia Municipal Especial de Limpeza Urbana (Emlur) e da Guarda Municipal, para que o descarte correto do lixo fosse providenciado.
No entanto, segundo o prefeito, o projeto tem a prerrogativa de criar novas despesas para esses órgãos fiscalizatórios, com as atividades atribuídas a eles. “Por isso mesmo, a iniciativa do presente PLO não poderia ter sido tomada pelo eminente legislador”, diz o veto, no Semanário Oficial.
Em caso de desobediência à orientação das autoridades competentes, o projeto de lei previa uma multa no valor de R$ 100, que poderia ser dobrado em caso de reincidência. G1PB
