A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) se reuniu, na manhã desta terça-feira (16) e aprovou pareceres para dois Projetos de Lei (PLs) de autoria do Executivo. Um deles autoriza o remanejamento de R$ 14.360.000,00 entre secretarias do Governo Municipal.
Trata-se do PL 1.732/2020, que requer a transposição, remanejamento e transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, ou de um órgão municipal para outro, na ordem de R$ 14.360.000,00. A partir dessa medida, haverá um decréscimo no orçamento das Secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e de Infraestrutura (Seinfra) e o acréscimo do valor na própria Sedurb, Seinfra e na Secretaria de Meio Ambiente (Semam).
“É uma adaptação para atender à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020”, avaliou o relator da matéria, vereador Humberto Pontes (PV), atestando que o remanejamento é uma questão de natureza técnica no orçamento.
A CFO também foi favorável ao PL 1.730/2020, que altera a modalidade de aplicação em natureza da despesa consignada no orçamento da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob). A propositura solicita a autorização para realizar alteração de ordem qualitativa na Estrutura da Natureza da Despesa, na Modalidade de Aplicação, consignada no orçamento da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob), referente ao exercício financeiro de 2020. O objetivo é ajustar a Natureza da Despesa, especificamente em sua Modalidade de Aplicação, às reais condições de sua execução.
“Conseguimos limpar a pauta da CFO e agora aguardamos a chegada de mais proposituras para darmos prosseguimento com as atividades da Comissão”, avaliou o presidente da CFO, Damásio Franca (Progressistas), agradecendo as contribuições de Durval Ferreira (PL) e Zezinho Botafogo (Cidadania) nas deliberações da reunião.
