O presidente da Câmara Municipal de Bayeux, vereador Inaldo Andrade, emitiu nota na noite desta segunda-feira (18), onde denuncia o que chama de “golpe” por parte de alguns vereadores ligados a Luciene de Fofinho e Berg Lima que, segundo ele, reuniram-se de forma clandestina e confeccionaram um edital referente à eleição indireta para prefeito e vice de forma ilegal.
Na nota, Inaldo invoca as alíneas “e” e “f” do 1º Parágrafo do Artigo 25 do Regimento Interno da Câmara para mostrar que o documento assinado pelos vereadores Uedson Orelha, Netinho Figueiredo e Lico Cunha contém nulidades, visto que é prerrogativa do presidente da Casa “Atos da Presidência, Atos da Mesa, Portarias, Emendas à Lei Orgânica, Decretos Legislativos e Resoluções, bem como as Leis por ele promulgadas”, além de fazer comunicar aos demais parlamentares do colegiado sobre sessões remotas extraordinárias com antecedência mínima de 24 horas.
Segundo o presidente, tanto o edital quanto a comunicação sobre a sessão onde ocorrerá a eleição foram publicados no Diário do Poder Legislativo, documento oficial exposto no site da Câmara, como mostra o anexo abaixo.
Nas redes sociais, vereadores ligados ao grupo de Luciene de Fofinho e do ex-prefeito Berg Lima veicularam uma ata confeccionada na ausência de Inaldo Andrade, o que, segundo juristas consultados pela reportagem, pode ser questionada na Justiça e pode causar a nulidade do pleito.
O cuidado agora, de acordo com o presidente da Câmara, é deixar clara a manobra do grupo de Luciene, para que, após decisões judiciais vindouras, fique comprovado que todos os trâmites foram feitos pela Mesa dentro da legalidade e, portanto, sem causar prejuízos ao pleito eleitoral determinado pela Justiça.
Confira a nota, na íntegra:
Nota de esclarecimento
Lamentável a postura de alguns vereadores que querem a todo instante o poder pelo poder.
Quero deixar bem claro que sempre luto e lutarei pela democracia, mas o que estão tentando fazer é simplesmente dar um golpe.
Na noite de hoje, mais uma vez, esses vereadores que tanto querem o poder, fizeram una reunião às escondidas, para tentar a todo instante fazer a eleição, desrespeitando todo o Regimento Interno da Câmara.
Fizeram essa reunião com as portas fechadas, de forma “clandestina”, sem a presença do Presidente da Mesa.
Ora, o próprio Regimento Interno diz no seu art 25:
Art. 25
Parágrafo 1.° São atribuições do Presidente, além de outras expressas neste Regimento ou decorrentes da natureza de suas funções e prerrogativas:
(…)
e) fazer publicar os Atos da Presidência, Atos da Mesa, Portarias, Emendas à Lei Orgânica, Decretos Legislativos e Resoluções, bem como as Leis por ele promulgadas;
f) comunicar aos Vereadores, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, a convocação de sessões extraordinárias.
É inadmissível essa conduta por parte destes.
Espero que a população de Bayeux possa dar a resposta a esses que se dizem “fiscais do povo”, quando, na verdade, só querem estar no poder para enriquecer.
Inaldo Andrade
Presidente
