O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria uma linha de crédito para profissionais liberais que atuam como pessoa física durante o estado de calamidade pública. A medida é originária de um projeto de lei de iniciativa do senador Eduardo Girão (Podemos-CE) para auxiliar esses profissionais, que não têm salário fixo, durante a crise econômica gerada pela pandemia do novo coronavírus.
A publicação consta no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (21). “Os profissionais liberais ainda não haviam sido agraciados por linhas de crédito ofertados pelos bancos oficiais e também não se encaixaram nos benefícios oferecidos em medidas anteriores. Por este motivo”, ponderou o governo.
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A matéria havia sido aprovada pelo Senado em maio e pela Câmara no fim de julho. De acordo com o autor, Eduardo Girão, a medida vai beneficiar 10 milhões de profissionais, como dentistas, advogados, contabilistas e jornalistas.
Os profissionais serão beneficiados pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), com linhas a taxa de juros de 5% ao ano mais a taxa Selic (atualmente em 2% ao ano). O prazo para pagamento será de três anos, dos quais até oito meses poderão ser de carência com juros capitalizados.
Cada profissional, tanto de nível técnico quanto de nível superior, poderá pedir empréstimo em valor até 50% do rendimento anual declarado na Declaração de Ajuste Anual (DAA) de 2019, no limite de R$ 100 mil por pessoa.
Foram vetados sete dispositivos. A justificativa do governo é de que eles se referem a trechos que já constam em projetos de lei sancionados ontem e que estavam em conflito ou que repetiam normas já sancionadas.
