O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), acredita ser possível que o projeto de reforma tributária seja aprovado no Congresso e entre em vigor ainda neste ano de 2020. Para isso, defende que o projeto seja votado o quanto antes.
“Eu acho que nós vamos votar e promulgar [a reforma] este ano ainda. Acho que existe sim uma vontade do Parlamento. Nós temos um Parlamento que já se mostrou reformista, temos necessidade de avançar no sistema que já se exauriu há muito tempo”, afirmou nesta segunda-feira (24) durante sua participação no UOL Entrevista, comandado pelos repórteres Antonio Temóteo e Guilherme Mazieiro.
“A ideia é que possamos nesse mês de setembro exaurir todo esse processo de discussão, tanto com entes federados quanto setoriais e já começar a ouvir todos os líderes partidários, a base politica no Congresso Nacional. Se depender de minha vontade é que possamos em setembro ainda estar entregando esse relatório”, afirmou.
Regras teriam período de transição
O relator lembrou que, caso seja aprovada uma reforma, será necessário um período de transição para as mudanças, das regras antigas para as novas, fazendo com que leve um tempo maior para que as medidas produzam um impacto econômico.
“Se eu deixo para votar um tema como esse (reforma tributária) em 2021, vamos ter só a transição da reforma se iniciando em 2022. Então nós já perdemos aí um ano para se iniciar a transição. Se nós estamos precisando de impacto positivo na economia, quanto mais cedo impactarmos positivamente nossa economia, mais cedo teremos esses frutos”, afirmou.
O relator defende que a reforma seja feita com base nos projetos que estão em discussão atualmente no Congresso, um na Câmara e outro no Senado, além dos quatro textos sobre o tema que o governo prometeu entregar — até agora, enviou apenas um.
Segundo ele, o objetivo é promover a simplificação do sistema tributário.
“A partir destas PECs (Proposta de Emenda Constitucional) que estão colocadas construir primeiro a unificação de vários impostos, promovendo a simplificação do nosso sistema tributário, a partir da tributação do consumo. Essa é a ideia”, afirmou.
O relator disse ainda ser contra a criação de novos impostos e não deve incluir em seu relatório um imposto sobre transações financeiras, nos moldes da antiga CPMF. A ideia é defendida pela equipe econômica do ministro Paulo Guedes, como forma de substituir os encargos sobre a folha de pagamentos.
“Estamos propondo a reforma de um sistema tributário para que tenhamos um sistema mais justo, mais estruturante para o cidadão e que seja mais justo também para a Federação”, afirmou. “Esse tipo de tributo (nova CPMF) só faz o contrário, faz criar mais distorção. Eu não vejo como tratar de um imposto como esse na nossa proposta.”
Ele disse que o governo pode mandar uma proposta desse tipo ao Congresso, para ser discutida pelos parlamentares. “Evidentemente, se o governo quer mandar uma proposta como essa, criando CPMF, ele envia a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) e o Parlamento decide.”
Taxar grandes fortunas
Sobre a proposta de taxar grandes fortunas, apresentada por parlamentares de oposição, Aguinaldo Ribeiro afirmou que “faz sentido” que haja uma discussão sobre essa possibilidade.
“Eu acho que faz, sim, sentido discutir essa tributação, tanto na renda quanto no patrimônio”, disse. “Eu acho que é relevantíssimo, sim, fazer essa discussão com a sociedade brasileira. É hora de nós pensarmos essa questão da redistribuição da carga tributária e também, por que não dizer, da renda do nosso país.”
Ele criticou o atual sistema tributário brasileiro, baseado na taxação sobre o consumo, dizendo que é um modelo “extremamente regressivo”, ou seja, pesa proporcionalmente mais para os mais pobres do que para os mais ricos.
“Temos nossa tributação no consumo por uma distorção na nossa pirâmide social, na pirâmide de distribuição de renda. Temos uma concentração muito grande da renda, por isso temos uma base de tributação na renda pequena. Aí se desenhou esse modelo ao longo dos anos, onde se criou o modelo de tributação sobe o consumo, mas ele é extremamente regressivo.”
