Quatro dos sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votaram para que partidos sejam obrigados a destinarem recursos do fundo eleitoral de maneira proporcional à quantidade de candidatos negros e brancos. A proporcionalidade também deverá ser adotada na divisão do tempo da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV. O julgamento deve ser finalizado ainda nesta terça-feira, com o voto de outros três ministros. Ainda não há maioria para decidir se a regra será aplicada a partir das eleições municipais deste ano, ou se ficará para 2022.
Os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes votaram pela adoção da regra a partir das eleições de novembro. Og Fernandes defendeu a aplicação do novo entendimento a partir das eleições nacionais 2022, com necessidade de ser detalhado em uma resolução específica. Até agora, todos entenderam que a distribuição de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e de tempo de TV deve ser proporcional ao total de candidatos negros que o partido apresentar.
Os ministros Luís Felipe Salomão, Sergio Banhos e Tarcísio Vieira de Carvalho ainda não votaram. O tribunal analisa o assunto a partir de uma consulta apresentada pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ). A parlamentar pediu ao TSE a aplicação aos negros do mesmo entendimento do STF que obrigou os partidos a investirem pelo menos 30% do fundo público eleitoral em candidaturas de mulheres.
