Após aprovação na Assembleia Legislativa da Paraíba, foi publicada, no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (18), a lei que permite que governador compre vacinas contra a covid-19.
O texto da lei, de autoria do deputado Adriano Galdino, assegura ao Poder Executivo Estadual o direito de aquisição e fornecimento de vacinas contra a Covid-19, caso o Governo Federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização ou na hipótese de que este não proteja cobertura imunológica tempestiva e suficiente contra a doença.
Ainda de acordo com a lei, o Poder Executivo estadual pode comprar vacinas aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e as registradas por autoridades sanitárias estrangeiras previstas na Lei Federal no 13.979/2020, ou, ainda, quaisquer outras que vierem a ser aprovadas, em caráter emergencial.
