A área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs prorrogar até 31 de outubro a proibição de cortes de energia por falta de pagamento de famílias de baixa renda. A medida foi aprovada em março e tem vigência até 30 de junho. A diretoria da agência reguladora deverá analisar a sugestão dos técnicos, mas não há previsão de quando o processo será pautado.
Pela proposta apresentada em nota técnica em 28 de maio, a medida continuaria valendo nos mesmos termos e para os mesmos grupos de consumidores. O processo será relatado pelo diretor Hélvio Neves Guerra, que poderá alterar as recomendações.
A suspensão vale para cerca de 12 milhões de unidades consumidoras inscritas no programa Tarifa Social, consumidores que precisam de energia para manter equipamentos essenciais à vida em funcionamento e os que não estão recebendo a conta de luz em casa. Também abrange unidades de saúde e hospitais e regiões onde não há instituições financeiras abertas por conta de restrições de isolamento social.
Cadastro
Além da proibição de cortes, a agência também suspendeu as verificações periódicas em relação aos cadastros das famílias inscritas no Tarifa Social, ou seja, nenhum consumidor pode ser retirado do programa enquanto a resolução estiver vigente.
O mecanismo é semelhante ao que foi adotado em 2020, quando a proibição foi mais ampla e valeu para todos os consumidores do País. No ano passado, a agência julgou necessário prorrogar a medida por mais alguns meses, ao avaliar a permanência de impactos de medidas de isolamento social no setor elétrico.
Segundo os técnicos, algumas medidas adotadas no ano passado mitigaram a evolução do índice de inadimplência dos consumidores. Apesar disso, ainda há uma preocupação em relação aos efeitos das suspensões, já que o corte de energia elétrica é a principal ferramenta das distribuidoras para conter a inadimplência.
