A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (2), o Projeto de Lei (PL) 1464/2020, do deputado Ricardo Barbosa, estabelecendo a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico.
De acordo com o PL, caberá a instituição financeira contratada fornecer cópia do contrato firmado ao idoso contratante, sob pena de anulação do compromisso. Para o deputado Ricardo Barbosa, a medida garante o respeito à dignidade dos consumidores, a proteção de seus interesses econômicos, assim como, a transparência das relações de consumo. “A relação entre os idosos e instituições financeiras por vezes geram discussões judiciais envolvendo contratos formalizados sem o conhecimento amplo dos contratantes. Este projeto de lei dar maior segurança aos idosos”, declarou o deputado.
O presidente da Assembleia, Adriano Galdino, parabenizou o deputado Ricardo Barbosa e ressaltou que “o projeto apresentado é brilhante, pois dificulta a possibilidade de idosos serem lesados, muitas vezes até pelos próprios parentes que se apossam de seus dados bancários e contratam empréstimos”. “Os idosos têm sido vítimas de extorsões constantes e essa lei vai dificultar esse tipo de situação”, opinou o presidente.
A criação do Programa de Registro de Casos de Feminicídio na Paraíba também foi aprovada pelo Plenário da Casa. O intuito é o de coletar e analisar dados sobre feminicídios praticados contra mulheres na Paraíba, além de promover a integração entre os órgãos que denunciam, investigam e julgam os casos.
O PL 2.663/2021 foi proposto pela deputada Cida Ramos, que preside a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Feminicídio da ALPB. “Reunir dados, experiências, iniciativas e produzir análises consolidadas se faz fundamental para que mulheres tenham pleno direito a viver livre de violência, mal intolerável que é dever do Estado combater”, frisou.
Ainda durante a sessão desta quarta-feira (2), os deputados reconheceram o Liceu Paraibano como patrimônio cultural imaterial do Estado. A proposta foi apresentada pela deputada Estela Bezerra, através do PL 947/2019. A deputada lembra que a importância do Colégio se dá pela notoriedade e qualidade de seu corpo docente e por lá terem estudado paraibanos e paraibanas ilustres. “O Liceu Paraibano contribui para a construção de nossa expressões culturais com dimensões sociais articuladas em múltiplas expressões”, argumentou Estela.
A sessão desta quarta-feira aconteceu de forma remota e aprovou 187 matérias.
