O Ministério da Saúde deixou vencer a validade de um estoque de medicamentos, vacinas, testes de diagnóstico e outros itens que, ao todo, são avaliados em mais de R$ 240 milhões. Agora, todos esses produtos devem ser incinerados.
Todo o estoque é mantido em sigilo pelo ministério. A pasta usa documento interno de 2018 para negar pedidos de acesso aos dados sobre produtos armazenados ou vencidos, argumento já apontado como inadequado pela CGU (Controladoria-Geral da União).
Mas o jornal Folha de S.Paulo teve acesso a tabelas do ministério com dados sobre os itens, número de lote, data de validade e valor pago pelo governo. A lista de produtos vencidos inclui, por exemplo, 820 mil canetas de insulina, suficientes para 235 mil pacientes com diabetes durante um mês. Valor: R$ 10 milhões.
O governo Bolsonaro também perdeu frascos para aplicação de 12 milhões de vacinas para gripe, BCG, hepatite B (quase 6 milhões de doses), varicela, entre outras doenças, no momento em que despencam as taxas de cobertura vacinal no Brasil. Só esse lote é avaliado em R$ 50 milhões.
Os produtos vencidos também seriam destinados a pacientes do SUS com hepatite C, câncer, Parkinson, Alzheimer, tuberculose, doenças raras, esquizofrenia, artrite reumatoide, transplantados e problemas renais, entre outras situações.
Alguns itens que serão incinerados estão em falta nos postos de saúde.
No fim de agosto, o governo da Bahia reclamou do atraso na entrega de medicamentos pelo ministério, como o metotrexato, usado para alguns tipos de câncer. Há 24 mil frascos-ampola vencidos no almoxarifado do governo Bolsonaro.
O Ministério da Saúde também guarda cerca de R$ 345 mil em produtos perdidos dos programas de DST/Aids, principalmente testes de diagnóstico, além de R$ 620 mil em insumos para prevenção da malária.
Dados internos do governo mostram que devem ser incinerados mais de R$ 32 milhões em medicamentos comprados por ordem da Justiça. A maior parte desses fármacos é de alto custo e para tratamento de pacientes de doenças raras, uma bandeira do governo. Ao lado da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, o ministro Marcelo Queiroga (Saúde) lançou no último dia 31 a “Rarinha”, nova mascote do SUS.
No meio deste estoque há um frasco-ampola de nusinersena, avaliado em R$ 160 mil, e 908 frascos de eculizumab, que custaram R$ 11,8 milhões. São medicamentos usados em dois dos tratamentos mais caros existentes.
Vice-presidente do Instituto Vidas Raras, Amira Awada afirma que há grave desabastecimento e estima que mais de mil pacientes aguardam por remédios.
“O que nós mais escutamos é que somos culpados pelo déficit orçamentário do Ministério da Saúde, mas é a pasta que perde milhões ao deixar medicamentos vencerem. Nós passamos da fase da revolta, estamos sem perspectiva”, disse Awada.
A entidade calcula que 15 milhões de pessoas vivem com doenças raras no Brasil. “Eu nunca vi uma situação tão difícil em 12 anos. Não conseguimos nem falar com eles [representantes do ministério].”
Parte dos medicamentos de doenças raras foi devolvida ao ministério por pacientes que deixaram de usar os produtos ou morreram. A Saúde não respondeu se fez o remanejamento dos fármacos.
O deputado Luis Miranda (DEM-DF), que também teve acesso aos dados, fez questionamentos ao Ministério da Saúde sobre o volume de material desperdiçado. Para o deputado, que denunciou suspeitas de irregularidades na compra da vacina Covaxin à CPI da Covid, os medicamentos vencidos são ainda mais preocupantes.
“A conduta é um escárnio com a saúde do Brasil. Medicamentos e recursos públicos, que poderiam salvar vidas, estão apodrecendo. Qual a razão para a compra desses medicamentos não utilizados? Qual o motivo de mantê-los armazenados depois de vencidos? Enriquecer empresas?”, disse.
Em plena pandemia, o governo Bolsonaro também perdeu cerca de 2 milhões de exames RT-PCR para Covid, avaliados em mais de R$ 77 milhões.
A fabricante fez uma doação de exames da Covid novos à Saúde para repor o estoque vencido, mas o intervalo e a burocracia até a chegada do produto fizeram cair a entrega dos exames ao SUS, como mostrou a Folha de S.Paulo.
O ministério ainda guarda 2,2 milhões de exames sem validade para o diagnóstico de dengue, zika e chikungunya, todos vendidos pelo laboratório público Bahiafarma. Estes lotes custaram cerca de R$ 60 milhões e foram interditados em 2019 por ordem da Anvisa. A Saúde não informou se pediu ressarcimento ou reposição destes exames.
Com isso, ao todo, os testes de diagnóstico sem validade respondem por cerca de 60% (R$ 140 milhões) do valor dos insumos vencidos.
O diretor do Dlog (Departamento de Logística) da Saúde, general da reserva Ridauto Fernandes, disse à Folha de S.Paulo que a perda de validade de produtos “é sempre indesejável”, mas ocorre “em quase todos os ramos da atividade humana”. Ele afirmou que “não pode comentar” sobre o estoque.
“Em supermercados, todos os dias, há descarte de material por essa razão”, disse o general. “Nos esforçamos para que isso não ocorra”, completou.
Área que atua na ponta da linha da gestão dos insumos, o Dlog ficou sob comando de Roberto Dias, indicado do centrão, durante a maior parte do governo Bolsonaro. Ele só foi exonerado em 29 de junho, após o cabo Luiz Paulo Dominghetti afirmar à Folha de S.Paulo que recebeu de Dias cobrança de propina para destravar a venda de vacinas.
Em alguns casos, como de falha do produto ou quando ele é fornecido com validade curta, o governo consegue repor parte do estoque vencido por acordos contratuais com as fabricantes, mas a operação pode atrasar os tratamentos.
Mas há situações de prejuízo total aos cofres públicos e aos pacientes, como no caso das canetas de insulina. Apesar da alta demanda, a Saúde não entregou e vai incinerar cerca de 20% da compra de estreia deste produto no SUS, feita em 2018.
O endocrinologista Fadlo Fraige Filho, presidente da Anad (Associação Nacional de Atenção ao Diabetes), afirmou que erros cometidos ainda em gestões anteriores à de Queiroga levaram ao atraso na entrega das canetas aos pacientes.
Ele disse que, além de demorar para comprar agulhas para as canetas, o governo exigiu que os produtos fossem liberados em centros especializados e após a apresentação de laudos complexos. “Elas deveriam ser distribuídas como são as (insulinas) regulares, nas unidades básicas, eventualmente no Farmácia Popular”, disse.
Procurada, a Saúde não explicou por que os produtos perderam a validade e qual o tamanho e valor do estoque que conseguiu repor nas negociações com fabricantes. Também não apresentou dados da série histórica dos estoques nem disse qual valor paga para armazenar e descartar os insumos vencidos.
Em nota, a Bahiafarma disse que a diretoria da Anvisa ainda não julgou recurso sobre a interdição dos lotes. Também afirmou que os testes vencidos já começaram a ser recolhidos e que estão estocados em armazéns dos estados. Dados do ministério obtidos pela Folha de S.Paulo, porém, apontam que há exames vencidos deste laboratório na central de distribuição do governo federal em Guarulhos.
Para o presidente do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), Carlos Lula, o estoque é desproporcional. “A situação é gravíssima e precisa ser apurada. Pode derivar não só de má gestão, mas ser ato de improbidade.”
Representante da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), Wagner Gastão afirma que o volume de insumos vencidos é sinal de “degradação e desmonte” do ministério.
“É uma máquina complexa, mas a história do ministério não é essa. Sempre há produtos vencidos, mas tem de ser algo residual, senão é indicador grave de ineficiência”, afirma Gastão. Ele também é professor de medicina da Unicamp e ex-secretário-executivo da Saúde (2003 a 2005).
CEMITÉRIO DE INSUMOS
Dados obtidos pela Folha de S.Paulo mostram estoque de medicamentos, testes e vacinas vencidos avaliado em mais de R$ 240 milhões. Há cerca de 3,69 milhões de itens, que podem servir a um número muito maior de pessoas no SUS, pois cada frasco de vacina, por exemplo, têm até dezenas de doses.
Produtos vencidos
CGLAB (Coordenação Geral de Laboratórios): R$ 140,73 milhões
Mais de 2 milhões de testes RT-PCR de Covid, além de exames de dengue, zyka, chikungunya, leishmaniose e diversos reagentes.
Vacinas: R$ 49,59 milhões
Cerca 12 milhões de imunizantes para BCG, gripe, pólio, hepatite B, tetra viral, soros para diversas doenças, além de diluentes
Remédios comprados por ordem judicial: R$ 32,99 milhões
Principalmente medicamentos de alto custo para doenças raras, como eculizumab (HPN) e atalureno (Distrofia Muscular de Duchenne).
Medicamentos excepcionais: R$ 17,72 milhões
Caneta de insulina e tratamentos para hepatite C, esclerose múltipla, Alzheimer, Parkinson, entre outras doenças
Outros: R$ 1,93 milhão
Hemoderivados, tratamentos de raiva, tuberculose e produtos de prevenção à malária
Programas de DST/Aids: R$ 420 mil
Principalmente kits de diagnóstico de HIV e HCV
Fonte: documentos internos do Ministério da Saúde
