A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou, nesta terça-feira (19), as decisões tomadas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, no âmbito da Operação Xeque-Mate, em uma das ações penais contra o empresário Roberto Santiago.
Os desembargadores decidiram que a competência para conduzir o processo é da Justiça Eleitoral, e não da estadual, pois envolve possível crime de ‘caixa 2’, relacionado à campanha política que resultou na eleição de José Lucena Filho, o Luceninha.
Roberto Santiago é acusado de participar da compra do mandato de Luceninha, que renunciou um ano após as eleições, abrindo espaço para Wellington Viana (Leto), que assumiu o mandato.
A decisão dessa terça se deu após apresentação do voto vista do desembargador Reynaldo Soares da Fonseca, em recurso protocolado pelos advogados de Roberto Santiago, Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso.
O magistrado explicou que, embora não aponte diretamente crimes eleitorais, o próprio Ministério Público aponta na denúncia que a gênese do suposto esquema é o financiamento de campanha de Luceninha.
O desembargador afirma que essa é a primeira ação penal das 11 abertas na Operação Xeque-Mate.
A decisão do STJ ocorre um mês após o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, decidir que a prisão do empresário, ocorrida em 2019 na mesma operação, foi ilegal, confirmando decisão do segundo grau.
