O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) elogiou o relatório da ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, atestando a descontinuidade dos delitos praticados pelas Organizações Sociais – conforme investigação do Ministério Público da Paraíba – na gestão João Azevêdo (Cidadania). O posicionamento da ministra acabou colocando em xeque a teoria do impeachment defendida pelos deputados que integram a bancada de oposição no Estado.
Em seu relatório, a ministra destacou que a motivação da prisão dos citados na Operação Calvário fica esvaziada, justamente por não haver mais registros de continuidade do delito na gestão estadual. “As medidas cautelares diversas da prisão são suficientes para assegurar a ordem pública e evitar a continuidade da organização criminosa, se é que ainda subsiste”, registrou a ministra, em seu voto.
Pelo entendimento, a gestão João Azevêdo se mostra em um novo patamar, ratificando a lisura na administração pública com a ausência de contratos com tais OSs, e a adoção de medidas necessárias para a continuidade do serviço público.
Veneziano afirmou que o relatório da ministra “expressa aquilo que nós acompanhamos ao longo de 2019, ou seja, o governo, a partir do primeiro momento em que, ao tomar conhecimento de possíveis irregularidades nos serviços prestados por organizações sociais, adotou as providências cabíveis e esperáveis, desde as intervenções nas três unidades hospitalares até a definitiva extinção das relações com as citadas empresas”, destacou Veneziano.
