De acordo com dados do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), cerca de 60 mil donos de motos de até 162 cilindradas na Paraíba tiveram débitos perdoados pelo governo do estado. O prazo para adesão ao programa que revelou débitos anteriores – desde que houvesse o pagamento referente ao ano de 2021 – encerrou-se no dia 30 de dezembro.
Além de débitos com o IPVA, também foram perdoadas taxas de bombeiro, licenciamento e de depósito – caso a moto esteja apreendida em prédio público. Quem teve direito à remissão dos cinco anos do IPVA e das taxas atrasadas precisou quitar o emplacamento do exercício de 2021 completo (IPVA e taxas do Detran).
Vale ressaltar que a medida foi anunciada para reduzir os efeitos da pandemia. A criação se deu por meio da Lei nº 12.030/2021.
