O Estado da Paraíba institui o mês Abril Laranja dedicado à prevenção da crueldade contra os animais e outras providências, conforme publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta-feira (8).
Dessa forma, o Abril Laranja passa a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Estado da Paraíba, a ser comemorado anualmente em abril.
A Lei Nº 12.332 também pede que, sempre que possível, se adote iluminação na cor laranja, a aplicação do símbolo da campanha ou sinalização alusiva ao tema, durante todo o mês de abril.
A lei é de autoria da Deputada Rafaela Camaraense.