O secretário de Estado da Fazendo, Marialvo Laureano, afirmou durante entrevista ao na tarde desta segunda-feira (4), que o Governo do Estado cumpriu sua parte ao que tange o limite de 18% sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e que agora cabe aos empresários donos de postos de combustíveis, que tem o direito a livre concorrência de preço, repassarem ou não os valores na íntegra ao consumidor final.
Laureano explicou que os postos não repassam ICMS ao Governo do Estado e que o imposto é retido na fonte, ou seja, nas distribuidoras, ao afirmar ainda que os empresários que compraram o combustível desde a última sexta-feira (1°), já receberam o produto com o desconto, porém, o mesmo não está sendo repassado ao consumidor final.
“O posto de gasolina não paga o ICMS ao Estado. Quando ele compra o combustível, a refinaria já retira o valor. Então quando ele compra, já é retido, esse é um ponto. O outro, é sobre a nota fiscal, sobre a informação dos postos de 23%, aquilo não é verdade. O posto não paga ICMS, o que demostra lá é meramente ilustrativo”, disse.
Substituição tributária
“Mesmo que saia na nota uma informação, ali é informativo, não é tributado aqui, é na tributação da refinaria. Então o posto que comprar gasolina a partir de sábado, ele comprou com a alíquota sendo operada a 18%”, pontuou Marialvo.
