O Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal do Estado da Paraíba (GAESF) deflagrou, nesta quinta-feira (21), a segunda fase da operação Terceiro Mandamento, com alvos em Campina Grande, Sousa, Cajazeiras, Uiraúna, São João do Rio do Peixe, Aparecida, Marizópolis e São Bento. A ação já havia sido lançada em outubro do ano passado para desmontar uma organização criminosa que criava empresas de fachada para burlar o recolhimento do ICMS em mercadorias vendidas na Paraíba.
Nessa segunda fase da Operação Terceiro Mandamento, o GAESF conta com o apoio da 2ª Superintendência de Polícia Civil. Nessa nova fase, estão sendo cumpridos 10 mandados de busca e apreensão com o objetivo de apreender elementos que comprovam a participação de outros integrantes da organização Criminosa (Orcrim), os quais, junto a Cartórios Extrajudiciais, conseguiram reconhecimento de firma de interpostas pessoas e/ou pessoas fictícias, utilizadas nas transações de empresas de fachada.
A Operação Terceiro Mandamento, deflagrada em outubro de 2021, desarticulou uma organização criminosa que, por meio de uma fraude fiscal estruturada, causou prejuízo ao Estado da Paraíba, já comprovado, na ordem de mais de R$ 230 milhões, segundo informações obtidas pelo ClickPB.
O GAESF é composto pela Secretaria de Estado da Fazenda, através da Gerência Executiva de Combate à Fraude Fiscal, pelo Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária, Secretaria de Segurança e Defesa Social, pela Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária e pela Procuradoria Geral do Estado.
