O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) cassou os mandatos de três vereadores do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) em Areial, após uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) relativa às eleições de 2020, envolvendo fraude na cota de gênero.
Os vereadores atingidos foram: Josinaldo Miguel da Silva, Diego Balbino Martins e Edvaldo de Lima. Na decisão, também ficou determinada a retotalização dos votos no município.
A decisão foi baseada na denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE) e análise da relatora, a desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti.
Na ação, Jacinta Moreira Fernandes, candidata nas últimas eleições, também foi penalizada e ficará inelegível durante oito anos por fraude na cota de gênero.
De acordo com a procuradora regional eleitoral, Acácia Soares Peixoto Suassuna, e a relatora da Aije, a candidata Jacinta teve apenas um voto, não houve campanha eleitoral para ela e não há registro de gastos na campanha.
Conforme a ação, não havia registro da produção de ‘santinhos’ em nome de Jacinta, e durante suas participações em transmissões ao vivo, ela demonstrou desconhecer o próprio número para votação. Com isso, a Justiça entendeu como suficientes as provas de que houve fraude no pleito.
