O Governo da Paraíba publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE), uma medida provisória que eleva o percentual de crédito outorgado aos produtores ou distribuidores do etanol combustível, com o objetivo de melhorar a competitividade do segmento.
A elevação do crédito outorgado de 11,33% para 12,81%, neste mês de setembro, foi a terceira medida de fortalecimento do setor, reduzindo a carga tributária efetiva de 4% para apenas 2,52%, tendo como base a Emenda Constitucional nº 123 de 14 de julho de 2022 e o Convênio ICMS 116/22.
O Estado já havia realizado duas reduções da alíquota do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no etanol combustível, no último mês de julho: a primeira no dia 1º de julho, quando realizou a redução do ICMS do etanol de 23% para 18%; a segunda, com a publicação do decreto 42.726, em 22 de julho, trouxe a redução da alíquota de 18% para 15,33%.
