O Ministério Público da Paraíba recomendou que o município de Santa Rita suspenda a licitação que visava a contratação de uma nova empresa que ficaria responsável por parte da coleta de lixo na cidade. A medida foi adotada pela Promotoria de Justiça do município, que encontrou irregularidades no edital que, segundo o órgão, comprometem o caráter competitivo do certame aberto para a contratação de empresa de execução de serviços de limpeza urbana.
Na análise do edital, a promotora Anita Bethânia Silva da Rocha identificou inconsistências no projeto básico apresentado, bem como irregularidades no edital e ausência de apresentação de documentação necessária, em desacordo com a legislação vigente. A promotora de Justiça recomendou ao prefeito de Santa Rita que suspendesse o processo e que, no prazo de 30 dias, realizasse as mudanças necessárias.
Conforme a recomendação, a concorrência é a modalidade mais ampla de licitação, pois permite a participação de qualquer licitante interessado na realização de obras e serviços e na aquisição de qualquer tipo de produto.
Confira, abaixo, a nota da prefeitura de Santa Rita:
“Em relação ao processo licitatório, cujo objeto é a contratação de empresa para a execução de serviços de limpeza urbana, a Prefeitura Municipal de Santa Rita, vem informar que os itens constantes na aludida recomendação ministerial já haviam sido inseridos no edital, assim como os outros itens também devidamente cumpridos, com os respectivos pareceres técnicos e jurídicos.
A Prefeitura Municipal de Santa Rita, reafirmando seu compromisso pautado no respeito à legislação vigente, bem como à lisura dos procedimentos licitatórios, vem informar que, em respeito ao Órgão Ministerial, resolveu acatar sua sugestão, motivo pelo qual, será divulgado, posteriormente, a nova data para continuidade do Certame.”
