A cooperativa de crédito Sicred estaria sequestrando parte ou integralmente de salários, terço de férias e 13º salários de clientes em João Pessoa. Clientes do banco têm se mobilizado nas redes sociais e grupos de WhatsApp para denunciar as supostas práticas abusivas da instituição bancária. Ações desse tipo infringem o Código de Defesa do Consumidor.
Conforme as denúncias, a agência da Avenida Epitácio Pessoa seria a que concentraria a maior parte das lesões desse tipo aos clientes. Na agência os usuários estariam tendo problemas até para ter acesso à informações e até mesmo às cifras em suas contas.
Nas mensagens que circulam, clientes relatam desespero ao acessarem suas contas para checar o recebimento dos salários e notam que está zerada. Além disso, a gerência local estaria bloqueando o acesso ao aplicativo do banco para que os clientes não tenham manuseio digital de suas contas para solucionar problemas ou movimentar seu dinheiro.
De acordo com a jurisprudências em diversos Tribunais de Justiças do país, e em instâncias superiores, essa prática é ilegal. Vários bancos já foram condenados a restituir os valores e ainda pagar valores a título de indenização por dano moral por esse tipo de sequestro de salários, mesmo que o cliente tenha outros débitos com a instituição bancária.
O Artigo 51 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), prevê que “são nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: IV – estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade”.
