A Prefeitura de João Pessoa está realizando uma série de operações nos últimos dias para garantir o ordenamento do uso do solo e combate à poluição sonora na Orla marítima. As ações atendem determinação do Ministério Público da Paraíba e envolvem as secretarias municipais do Desenvolvimento Urbano e do Meio Ambiente e a Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa.
As operações acontecem após determinação do 43º Promotor de Justiça de João Pessoa, com atribuições na Tutela do Meio Ambiente e Patrimônio Social, Carlos Romero. Além da publicação de duas portarias, foram realizadas audiências com representantes das secretarias municipais de forma a orientar pela realização das ações.
As ações para ordenamento do uso do solo tem como foco de atenção a região do Busto de Tamandaré e adjacências. A intenção será coibir o uso irregular de áreas de passeio, bancos, ciclofaixas e vagas de estacionamento por comerciantes ou locatários de patinetes e bicicletas. Também será reforçada a fiscalização de trânsito de veículos nas mesmas áreas.
A poluição sonora é outro ponto de atenção, a começar por bares da orla de Cabo Branco que fazem uso de aparelhos sonoros ou oferecem música ao vivo, sendo avaliado se o volume atende à regulamentação municipal, entre outras exigências para manutenção do licenciamento ambiental. A ideia é que o procedimento seja iniciado em estabelecimentos do bairro, mas que se propague pelo restante da cidade.
No dia 11 de outubro deste ano, o promotor de Justiça Carlos Romero Lauria Paulo Neto assinou despacho concedendo “prazo de 10 dias úteis, para que a Sedurb/JP” apresentasse “plano de ações integradas com a Semob/JP” para atender as recomendações para resolutividade do “objeto” do “Inquérito Civil”.
O secretário de Desenvolvimento Urbano, Fábio Carneiro, afirmou que as ações são necessárias para a organização do espaço público para a boa convivência de todos. “A gente reforça que ações dessa natureza são necessárias porque para expor qualquer tipo de comércio no espaço público é preciso ordenamento. Pela Legislação, a Sedurb é responsável por esse trabalho. E quando esse tipo de atividade se desenvolve na via pública, sem a devida fiscalização, pode comprometer questões importantes como a acessibilidade e a segurança, por exemplo”, lembrou o secretário.
Confira o ofício:
