O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na prestação de serviços da empresa de ônibus Marcos da Silva, que opera na linha 508 Cabo Branco/Penha. A portaria foi assinada nesta terça-feira (07) pela promotora de Justiça Priscylla Miranda Morais Maroja.
De acordo com a reclamação registrada nos autos, os ônibus da linha 508 estão demorando a passar, causando transtornos aos usuários que utilizam o transporte público diariamente. Além disso, o quadro de horários da linha indica que em dias úteis, são realizadas apenas oito viagens, com um intervalo de até duas horas entre os ônibus. Já nos finais de semana, o intervalo chega a sete horas.
O MPPB pretende apurar se a empresa está descumprindo os horários estabelecidos e se há viabilidade técnica para aumentar o número de viagens em todos os dias da semana. O Código de Defesa do Consumidor estabelece como direito básico do consumidor a “adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral” e obriga os órgãos públicos e suas empresas a fornecerem serviços adequados, eficientes, seguros e contínuos.
Caso seja comprovado o descumprimento das normas de defesa do consumidor, a empresa Marcos da Silva poderá ser penalizada com multas, suspensão temporária de atividade, interdição total ou parcial de estabelecimento, intervenção administrativa, entre outras sanções.
A empresa foi notificada para apresentar manifestação acerca dos objetos do inquérito civil, no prazo de 10 (dez) dias.
