O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) deu um prazo para as prefeituras municipais paraibanas adequarem seus Portais de Transparência até o dia 8 de maio. A medida foi anunciada nesta segunda-feira (17).
Conforme o Tribunal, 54 municípios devem ser notificados por “desconformidades apontadas pela auditoria em relação aos Portais de Transparência da Gestão Fiscal, bem como a falta de uniformidades quanto ao conteúdo mínimo a ser disponibilizado e a dinâmica das informações”, disse a instituição, em nota à imprensa.
Em alguns casos, algumas prefeituras têm Portais de Transparência sem informações ao público, destaca o presidente da instituição, Nominando Diniz.
Ainda segundo o Tribunal, a prefeitura que não solucionar as inconformidades será multada e, persistindo a irregularidade, será encaminhada para o julgamento das prestações de contas.
