O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), afirmou nesta terça-feira (4) que alguns pontos do texto ainda estão sendo negociados com líderes partidários, governadores e prefeitos: a centralização da arrecadação no Conselho Federativo, o Fundo de Desenvolvimento Regional e as regras de transição.
Ribeiro destacou que a reforma tem sido objeto de inúmeras reuniões e que o texto está “nos ajustes finais”.
“Estamos em um momento de diálogo e vamos fazer a convergência entre as sugestões dos estados em tudo o que for possível. No que não houver consenso, a gente vai para o painel”, afirmou.
O relator da PEC confirmou a intenção de iniciar a votação da proposta nesta semana e ressaltou que a análise da reforma independe da votação do projeto sobre o Carf, que tranca a pauta.
A reforma tributária também foi tema de reuniões nesta terça do presidente da Câmara, Arthur Lira, em busca de um texto que possa ser aprovado no Plenário. Lira se reuniu com governadores, prefeitos e líderes partidários em busca de acordo sobre a proposta.
Conselho Federativo
O Conselho Federativo será responsável pela divisão do Imposto sobre Bens e Serviços, previsto na reforma tributária.
“Sobre o Conselho Federativo, temos um pacto com governadores e prefeitos de paridade e representatividade e estamos negociando a melhor forma de fazer isso”, disse Ribeiro.
O texto do relator propõe a substituição de dois tributos federais (PIS e Cofins) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União, e de outros dois tributos (ICMS e ISS) por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. Já o IPI vai virar um imposto seletivo.
Cesta básica
A cesta básica, segundo o relator, não terá a tributação ampliada. Ele afirmou que há dados contraditórios sobre o tema para confundir a opinião pública.
“Não vamos onerar a cesta básica, porque esse é o compromisso da reforma. É um tema do Estado brasileiro e não vou entrar em jogo de disputa política por um tema estrutural para o país”, disse Ribeiro.
