Representantes dos municípios de João Pessoa, Cabedelo, Conde e Lucena, bem como do governo da Paraíba, firmaram protocolo de intenções com o Ministério Público Federal (MPF).
O objetivo é produzir dados científicos para embasar decisões sobre o alargamento de praias no litoral paraibano. A assinatura do protocolo ocorreu no dia 18, em João Pessoa, durante reunião na sede do MPF, na capital paraibana.
Assinaram o protocolo de intenções: Ministério Público Federal, Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Paraíba (Semas); Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema/PB); Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa; Secretaria de Infraestrutura de João Pessoa; Secretaria de Ciência e Tecnologia de João Pessoa; secretarias do Meio Ambiente de João Pessoa, Cabedelo, Lucena e Conde; Secretarias de Planejamento de João Pessoa e Conde; Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação de Cabedelo; Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep) e o Programa Estratégico de Estruturas Artificiais Marinhas da Paraíba (Projeto Preamar).
O que devem fazer os assinantes
Os envolvidos reconhecem a necessidade de realizar estudos nas áreas de oceanografia, geologia, geografia, biologia, socioeconomia, entre outras, visando à preservação desses recursos para as gerações presentes e futuras; a importância de coletar dados e realizar estudos científicos antes de realizar qualquer intervenção ou obra relacionada ao controle da erosão costeira e ao avanço do mar nas praias; e reconhecem que esses estudos devem subsidiar as decisões dos gestores públicos, considerando o meio ambiente, enquanto também são tomadas medidas administrativas para manter a infraestrutura existente.
Os assinantes ainda reconhecem a necessidade de um planejamento adequado, monitoramento contínuo e acompanhamento cuidadoso, a fim de minimizar a necessidade de intervenções e obras emergenciais; a compreensão de que intervenções costeiras, se não avaliadas de forma abrangente, podem causar impactos em outras praias, de modo que isso deve ser analisado e ponderado antecipadamente; e reconhecem a importância do projeto Preamar, especialmente dos dados costeiros e oceanográficos coletados por equipe científica multidisciplinar no Estado da Paraíba.
Além de colaborar com a expansão do Preamar, pelo protocolo, os órgãos concordam em realizar procedimentos e análises técnicas internas para estabelecer um termo de cooperação e garantir recursos orçamentários para a ampliação do projeto. Designarão equipe técnica composta por especialistas em carreira, para acompanhar todas as etapas do programa, desde a coleta de dados até o monitoramento final. Também concordam em evitar intervenções emergenciais do poder público e intervenções unilaterais de cidadãos particulares durante o período de estudo, exceto aquelas necessárias para manter a integridade das infraestruturas públicas existentes.
Ainda pelo protocolo de intenções, os órgãos concordam em apoiar as seguintes etapas com base nos dados coletados pelo Preamar: emissão de relatório técnico do projeto, que será entregue aos gestores estaduais e municipais como subsídio, fornecendo opções e orientações; emissão de considerações técnicas pelas administrações estaduais e municipais indicando as intervenções a serem realizadas a partir dos dados e as opções cientificamente possíveis; retorno ao painel científico do projeto Preamar, quando, com a concordância do órgão público, e realizados os procedimentos administrativos necessários, será elaborado um Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental para subsidiar a contratação futura da obra pelo gestor.
Os assinantes também assumiram a intenção de apoiar o período de realização das obras por parte dos entes públicos e o monitoramento e acompanhamento das obras já ocorridas, para garantir sua efetividade.
