O comunicado da faculdade de Medicina Facene/Famene gerou revolta nas redes sociais, especialmente entre os defensores dos direitos dos animais. Um dos que se manifestaram contra a medida foi o advogado animalista e professor de Direito Animal da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Francisco Garcia. Nesta terça-feira (5), a Facene/Famene proibiu que alunos e funcionários dessem abrigo, alimentos e água para animais abandonados que circulam no campus.
“Proibir alimentar e dessedentar animal é CRIME com pena de prisão, em regime fechado, que pode ir até 5 anos, tal como disposto no art. 32 e § 1⁰-A da Lei Federal n.⁰ 9.605/98. A @facenefamene deveria lançar uma NOTA incentivando os(as) acadêmicos(as) a adotarem os animais abandonados em seu ‘campus’ e não proibir os(as) alunos(as) de alimentá-los
”, afirmou professor Francisco em publicação no Instagram.
Francisco ainda deu sugestão de como a faculdade privada deveria proceder com o caso e reforçou a responsabilidade da instituição sobre a integridade dos animais. “Deveria, ainda, instituir um PLANO DE MANEJO ÉTICO, RESPONSÁVEL e ADEQUADO dos animais abandonados nos prédios que estão sob a governança da instituição. O CÓDIGO DE DIREITO E BEM-ESTAR ANIMAL DA PARAÍBA (Lei n.⁰ 11.140/18) estabelece que animais abandonados nos prédios de pessoas físicas e jurídicas ficam sob a responsabilidade dos respectivos gestores o cuidado com a integridade física e psíquica deles, devendo, no caso em apreço, a faculdade ALIMENTAR, DESSEDENTAR, cuidar da SAÚDE deles, enfim, praticar atos que garantam a DIGNIDADE ANIMAL até que sejam ADITADOS. PROIBIR alimentar animal é CRIME”, disse.
